BRASIL para TODOS

Dado o reacendimento da polêmica sobre a presença de símbolos religiosos em repartições públicas, a iniciativa Brasil para Todos vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Apoiamos integralmente a disposição do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3 que estabelece “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. Só dessa maneira Estado brasileiro atenderá o princípio da laicidade, disposto no art. 19 da Constituição Federal, respeitando a liberdade de consciência e crença de todos seus cidadãos (cf. art. 5o da CF) e o princípio da impessoalidade da administração pública (art. 37 da CF). É imperioso cumprir a lei e atender integralmente à diversidade de posições com relação à religião presentes na sociedade atual, sem tratamento preferencial de qualquer grupo em detrimento dos demais.

2. A retirada de símbolos religiosos de repartições públicas é uma demanda presente em diversos países do mundo, e não apenas independe do PNDH como o antecede em muitos anos. Ela não guarda qualquer relação com as demais propostas do plano, e seu mérito não pode ser julgado em conjunto com elas.

Cabe ainda responder a críticas mal informadas a respeito do projeto. O bispo Dom Dimas Lara, por exemplo, declarou à imprensa que “daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade. Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande. É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira - disse. - (Essa questão) absolutamente não tem vínculo com direitos humanos. É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto. Direitos humanos é ter liberdade religiosa“. A CNBB também emitiu declaração semelhante em que “Rejeita a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas“. Essa posição nada mais é do que um rosário dos seguintes equívocos:

1. A proposta do PNDH - 3 contempla apenas estabelecimentos públicos da União, e a iniciativa Brasil para Todos pleiteia a retirada de símbolos religiosos de todas as repartições públicas em território nacional. Nenhuma delas faz referência a estátuas e monumentos, particulares ou públicos, dispostos em vias e logradouros públicos ou particulares, parques ou outros locais, e não há notícia de qualquer movimento ou intenção nesse sentido no Brasil. Em países laicos, a única iniciativa de proibição de monumentos de que se tem notícia na atualidade é na Suíça, país com 82% de cristãos que vetou a construção de minaretes no país. Utilizar uma fantasiosa demolição da estátua do Corcovado como se fosse equivalente ou seguinte à retirada de símbolos religiosos das paredes de repartições públicas é distorcer o debate e desinformar ativamente a sociedade.

2. A única maneira de não apenas tolerar, mas também aceitar e reconhecer plenamente a todas as posições religiosas e arreligiosas como iguais perante o Estado, sem exceção, é manter paredes de repartições vazias de símbolos religiosos. A intolerância não está na retirada de símbolos, mas naqueles que reconhecem apenas a seus pares como únicos, especiais e acima dos demais perante o Estado. É isso que faz quem rechaça a possibilidade de que seu próprio credo deixe de obter tratamento preferencial do Estado que deveria contemplar igualmente a todos os cidadãos.

3. Infelizmente nossas tradições e raízes históricas no campo da religião incluem muitos séculos de intolerância e perseguição religiosa, cheios de mortes e conversões forçadas. Essa profunda tragédia incorporada pelo espírito religioso ao aparelho do Estado é a tradição que “legitimou” os símbolos religiosos em repartições públicas. As democracias modernas e laicas precisam se distanciar dessa prática, não mantê-la. Lamentamos profundamente que tantos desejem o contrário. A retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, assim como todas as demais implicações de uma laicidade plena, não agride e não desconhece o espírito de qualquer religião, a não ser aquelas que desejem tomar exclusivamente para si o Estado que pertence a todos. Negar a retirada dos símbolos, por outro lado, é desconhecer não apenas a lei brasileira, mas a pluralidade religiosa do país, imensa e crescente.

4. Direitos humanos em seu sentido pleno de fato implicam liberdade religiosa, mas só existe liberdade religiosa completa em um Estado verdadeiramente laico. Do contrário, o dinheiro de cidadãos de todos os credos é utilizado para promover e celebrar os símbolos e valores de apenas um deles. Quando o Estado associa seu poder e prestígio para se associar a um ou mais grupos religiosos, todos os demais restam diminuídos. A coação estatal sobre as consciências dos seus cidadãos é um inequívoco atentado à liberdade religiosa.

5. Em seu comunicado, a CNBB fez questão de citar a doutrina social da Igreja: “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador”. É seu direito inalienável manter e proclamar essas crenças, mas elas estão em clara oposição aos ditames de um Estado laico como o brasileiro, cuja legitimidade e princípios, por definição, não emanam de ideias religiosas. Isso deixa claro que as posições da Igreja Católica são incompatíveis com o ordenamento da sociedade brasileira.

 Brasil para Todos, 16-01-2010